Falando sobre o Plano de Carreira do Magistário

Para falar sobre o Plano de Carreira do professor gaúcho, não tem como deixar de citar as lutas do CEPERS SINDICATO ao longo das décadas.

O Centro dos Professores Primários do Estado do Rio Grande do Sul (CPPERGS) foi fundado em 21 de abril de 1954, tendo como primeiras aspirações o ingresso das professoras normalistas nas Faculdades de Filosofia e reajustes salariais.

 Ainda no ano de 1945, no fim da Ditadura Vargas a entidade começa a discutir o seu Estatuto, lutas por aumentos quinquenais e uma carreira única. Também entraram na pauta a reivindicação do pagamento do 13º e a contagem em dobro para aquelas professoras que atuassem na Alfabetização de Adultos.

A luta do magistério gaúcho contra os cortes do governo estadual nas gratificações e abonos da categoria é a marca das mobilizações e ações entre 1950 e 1955, além da luta pela aposentadoria aos 25 anos de serviço. É neste período que se dá a definição do Quadro Único do Magistério. Em 1956 a categoria, ainda com seu quadro de associados em expansão, promove uma manifestação pública em frente ao Palácio do Governo discutindo pela primeira vez a possibilidade de realização de uma paralisação grevista.

Entre 1961 e 1970 as reivindicações por melhoria salarial, com a categoria se manifestando nas ruas, tomam como valor de referência o salário mínimo. Entretanto, no período de 1971 a 1975 as manifestações, lutas e reivindicações do magistério gaúcho sofrem um refluxo devido à violência por parte dos aparelhos repressores do Estado

Todavia, em 1976, apesar das dificuldades encontradas no encaminhamento das suas ações o magistério gaúcho obtém uma vitória com a aprovação do seu Estatuto e Plano de Carreira, bem como o Plano de Pagamento para o Magistério.

Esse é um momento marcado pela greve de 1979 (o magistério gaúcho é uma das primeiras categorias de trabalhadores a deflagrar uma greve no Estado) que duraria 11 dias. Esta greve representou na avaliação de Petersen (1984), Bulhões (1983), Pacheco (1993) e Dresch (1994) uma ruptura pública com a imagem do magistério como um sacerdócio.

A maior greve do magistério estadual gaúcho ocorreu nesse período – em 1987 – tendo durado 96 dias. A participação chegou a 40 mil pessoas representativas dos mais diversos setores da sociedade gaúcha que se integraram à manifestação do magistério. Com esta greve a categoria conquistou a garantia do Plano de Carreira, não 8 discriminação aos aposentados e garantia de emprego aos contratados até a promulgação da Constituição Federal (que previa estabilidade para esses professores).

Lei 6672 de 22 de abril de 1974 e LEI Nº14.166 de 27 de dezembro de 2012.

Seção II Das Classes Art. 5º - As classes constituem a linha de promoção dos professores e especialistas de educação. Parágrafo único - As classes são designadas pelas letras A, B, C, D, E e F, sendo esta última a final da Carreira. Art. 6º - Cada classe conterá um número determinado de cargos, fixados anualmente em Lei.

Dos Níveis Art. 7º - Os níveis constituem a linha de habilitação dos professores e especialistas de educação, como segue: Nível 1 - Habilitação específica de 2º grau, obtida em três séries; Nível 2 - Habilitação específica de 2º grau, obtida em quatro séries ou em três seguidas de estudos adicionais, correspondentes a um ano letivo; Nível 3 - Habilitação específica de grau superior, ao nível de graduação, representada por licenciatura de 1º grau, obtida em curso de curta duração; Nível 4 - Habilitação específica de grau superior, ao nível de graduação, representada por licenciatura de 1º grau, obtida em curso de curta duração, seguido de estudos adicionais correspondentes, no mínimo, a um ano letivo; Nível 5 - Habilitação específica obtida em curso superior, ao nível de graduação, para a formação de professores ou especialistas de educação, correspondente a licenciatura plena; Nível 6 - Habilitação específica de pós-graduação obtida em cursos de doutorado, mestrado, especialização ou aperfeiçoamento, com duração mínima de um ano letivo, nos dois últimos casos.

CAPÍTULO II DA ESTRUTURA DA CARREIRA

Seção I Das Disposições Gerais Art. 4º - A Carreira do Magistério Público Estadual de 1º e 2º graus de ensino, constituída de cargos de provimento efetivo, é estruturada em seis classes dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, cada uma compreendendo, no máximo, seis níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a formação pessoal do Magistério, constituindo o respectivo Quadro de Carreira. § 1º - Cargo é o lugar correspondente a um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao membro do Magistério, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado. § 2º - Classe é o conjunto de cargos, genericamente semelhantes, distribuídos na Carreira, para provimento segundo critérios estabelecidos em lei, abrangendo níveis de habilitação relativos ao grau de formação do professor ou do especialista de educação. § 3º - Cargo final da Carreira do Magistério é o que corresponde à última classe.

Além de dar aulas 40 horas para o 4º ano do Ensino Fundamental, Ana Paula Comper Dullesko é mãe de uma garotinha  e ainda estuda Pedagogia. Quando se formar, espera fazer concurso e saltar para o nível 5. A perspectiva de crescimento reforça a defesa do plano de carreira, que para ela representa a garantia de um futuro melhor.

Presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer diz que não está no horizonte da categoria discutir o plano. Ela considera possível o pagamento do piso sem a necessidade de mudanças. Professora da rede estadual há 32 anos, está no nível 5 da carreira. Por dois contratos de 20 horas, recebe R$ 3,7 mil líquidos por mês.

- No Japão, até o imperador é obrigado a se curvar diante de um professor. Aqui, temos de brigar por valorização - lamenta.

O governo do Estado, até agora, em suas decisões, está apontando para a redução de recursos para as políticas sociais e a inexistência de qualquer reajuste salarial até o final de 2017.  Aceitar uma discussão desta natureza só pode levar a retirada de direitos e a redução salarial. Qual é o sindicato que vai querer um diálogo com estas perspectivas?

Bibliografia

BULHÕES, M. da G. P. O movimento do magistério público estadual do Rio Grande do Sul: 1977-1982. Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 1983

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BULHÕES, M. da G. e ABREU, M. A luta dos professores gaúchos – 1979/1991: O difícil aprendizado da democracia. Porto Alegre: L&PM, 1992. 176p

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DRESCH, M. O discurso do CPERS-Sindicato: Uma abordagem discursiva. Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Letras, Instituto de Letras e Artes, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 1994.

ZH – reportagens diversas.

Pesquisa no Site do Cepers

Conversas com profissionais que vivenciaram esta caminhada.